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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:10
Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?
. 32930, no qual se questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:45
OAB requer nomeação de 150 aprovados para AGU
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, requereu a suplementação de verba
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:45
Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído
-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:00
Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público
Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:10
OAB quer fim do "quintal do tráfico" em Gericinó
O presidente da OAB-RJ afirmou que o local onde ocorreu a chacina em que os seis jovens foram
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:10
Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve
O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:30
Judiciário suspende Decisão do TCE
as contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:10
OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia
O presidente da OAB requereu que a Anatel se poste ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:10
Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia
De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:10
OAB-RS requer ao CNJ solução para colapso do Judiciário gaúcho
Dentre as providências requeridas pelo presidente da OAB-RS, está a alocação imediata de recursos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:00
OAB cobra divulgação de salários de magistrados de todos os tribunais do país
O presidente da OAB-RJ afirmou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:10
TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 17:00
Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
O presidente do STJ, suspendeu decisão do TJPR que impedia a Cohapar de entrar em área em processo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 16:30
Acusados de tráfico de drogas na cidade paranaense de Pato Branco têm liminar negada
O presidente do STJ negou a liminar por considerar que o pedido urgente exigia o exame do próprio
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:30
STJ determina que prefeito preso por posse ilegal de arma seja colocado em liberdade
O presidente do STJ, concedeu liminar para que o prefeito afastado de Pacajus, no Ceará, seja posto
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:39
OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40
dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou o presidente da OAB-SE
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:58
Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada
presidente do STF, no período de recesso do Judiciário, e que a AC seja distribuída
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:48
Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação
Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:07
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O vice-presidente do TST, afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca
